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125 anos de abolição da escravatura no país

No ano de 1888 era assinada a “Lei Áurea” pela Princesa Isabel, pondo fim à vergonha da escravidão negra no Brasil. Mas, após 125 anos da abolição da escravatura, o Brasil ainda está longe de ser uma nação livre de desigualdades raciais. Mesmo assim, uma análise dos indicadores econômicos e sociais dos últimos 20 anos revela que o país tem avançado.

Uma pesquisa do IBGE mostra que a proporção de brasileiros que se autodeclaram pretos ou pardos no ensino superior dobrou em dez anos, saltando de 19% para 38%.

Nesta data, no ano de 1888, era assinada a “Lei Áurea” pela Princesa Isabel, pondo fim à vergonha da escravidão negra no Brasil.

Aumenta o número de universitários negros

Como resultado, cresceu o percentual de negros em quase todas as carreiras universitárias. Ao mesmo tempo, a distância que separa brancos de não brancos no país em termos de renda per capita também diminuiu.

Uma das principais razões para o aumento de negros no ensino superior está na expansão do setor, que de 1995 a 2011 viu o número de estudantes quadruplicar, especialmente na rede privada, que concentra 80% das matrículas. Uma simples análise dos Censos Demográficos de 2000 a 2010 mostra que o percentual de recém-formados pretos e pardos já chega a 41%, próximo dos 51% registrados no total da população. Em Medicina, porém, são só 17%, apesar de ter havido aumento de profissionais negros.

A antropóloga Maria Aparecida de Freitas afirma que a queda da desigualdade racial no acesso à educação teria sido resultado de um processo vindo nas últimas duas décadas. No entanto, a desigualdade só será de fato combatida com a melhoria da educação básica na rede pública. Com esse investimento na base, haveria menos violência, menos crise de mão de obra e menos desigualdade.

Segundo a pesquisadora e antropóloga, está havendo uma mudança de perspectiva: há dez anos, pouca gente da classe trabalhadora almejava o ensino superior. Este é um processo de melhora que tem ocorrido nos últimos 20 anos, com a estabilização econômica e a melhora da qualidade de vida das pessoas e do próprio sistema educacional no período.

A maior presença de negros no ensino superior e a diminuição da desigualdade racial em termos de renda se correlacionam também com a expansão da nova classe média (cuja renda média per capita varia entre R$ 291 e R$ 1.109), que se beneficiou da valorização do salário mínimo, do crescimento da economia e de programas sociais focalizados nos mais pobres. Como resultado, em 2001, de acordo com um estudo realizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 31% da população preta e parda estava na classe média. Dez anos depois, já são 51%.

Desigualdade persiste

Mesmo dentro deste segmento, no entanto, ainda há desigualdades, como revela um estudo do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), da UFRJ. Nos estratos que estão entre os 10% mais pobres dessa nova classe média, o percentual de pretos e pardos é de 62%. No outro extremo, dos 10% mais ricos, o percentual cai para 39%.

Apesar dos melhores níveis de escolaridade e renda da população preta nas últimas décadas, a presença de pretos entre ocupações de menor renda persiste. Outro estudo do Laeser revela que, enquanto 20% das pretas e pardas são domésticas, entre brancas, o percentual é de 12%. Pretas e pardas ganham menos nesse serviço, em média, do que as brancas. Claramente marcado pela herança escravista brasileira, só em 2013 o trabalho doméstico passou a dar direito a horas extras e FGTS, garantidos a outros trabalhadores.

Mesmo com os avanços, o trabalho escravo ainda persiste, principalmente no Norte-Nordeste do país, de onde pessoas são iludidas e levadas para trabalhar longe da sua terra, onde já chegam com dívidas que o salário precário não consegue pagar, endividam-se ainda mais para comer. Alguns apanham. São os escravos contemporâneos. E 81% deles são “não brancos”, aponta pesquisa encomendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e realizada por um grupo de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Segundo o estudo, que entrevistou trabalhadores em condições análogas à escravidão, resgatados por operações de fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT), um quinto dos resgatados é da cor preta, e 62%, pardos. Em 2012, 2.560 trabalhadores foram encontrados nessa situação no Brasil.

Discurso do senador Roberto Requião

Discurso do senador Roberto Requião em relação aos 125 anos da abolição da escravatura.